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o acesso à Saúde é um direito

 

Por uma questão de coerência – o acesso à Saúde é um direito

 

Quando bate à porta da nossa família – a doença – ficamos mais sensíveis, mais introspetivos, mais fragilizados, mais atentos e mais, muito mais, preocupados com todos os contornos sociais e políticos que nos atropelam ou nos “aliviam”. E agora estamos “aliviados” não sabemos por quantos meses ou anos… e devemos agradecer a tantos e tantas que connosco estiveram e connosco muito colaboraram em diversos “estádios”. Aqui lhes expresso, publicamente, o nosso profundo agradecimento.

Uns saem da ilha em busca de tratamento consentâneo, podem até endividar-se ou simplesmente “usar poupanças”, mas ficam mais “esperançados” na busca de outros meios de diagnóstico e de tratamento e outros são mesmo referenciados oficialmente. Aí surge um Serviço muito importante no acompanhamento do utente, em Lisboa – o SADEL, que vem prestando um excelente acolhimento ao doente deslocado da nossa Região, de todas as ilhas. Ainda bem.

Dentro deste tema li hoje o Editorial sob o título A PROCISSÃO DA SAUDE VAI NO ADRO, do Diretor do Diário Insular – José Lourenço, do qual respigo com a devida vénia algumas passagens: “ Só ainda agora começou o debate à volta da proposta do Governo para a reestruturação do Sistema Regional de Saúde, mas já é possível retirar algumas conclusões preliminares: A primeira prende-se com a proposta em si. Como não se conhecem os autores do documento, deduz-se que seja da exclusiva responsabilidade dos técnicos da secretaria da Saúde, que terão resolvido fiar-se exclusivamente no seu conhecimento de causa e não ouvir ninguém ou ouvir um grupo muito restrito. É uma estratégia como qualquer outra e dá os seus resultados. Sobretudo, atalha no tempo, mas acaba por desencadear um processo ainda mais moroso, porque as reações estão a surgir em avalanche e têm sido muito negativas. (…) O titular da Saúde vai continuar a discussão pública, nos termos em que a iniciou esta semana na Praia e deixou claro que está aberto a propostas fundamentadas. Esperemos que o Solar dos Remédios, em tempos Provedoria das Armadas, veja os seus armazéns atulhados delas. Esperamos mas temos dúvidas porque tememos que isto faça parte da tal estratégia da discussão pública: quando é para pôr por escrito, o desencanto da discussão foi tal que uma boa parte desiste. Seria a primeira vez que a fase de discussão pública originasse alteração substancial a qualquer documento. Será desta?” (fim de citação)

Acedi de imediato ao portal do governo www.azores.gov.pt e li a Proposta de reestruturação do Serviço Regional de Saúde mais no que à nossa ilha diz respeito e fiquei expetante, esperando as tais sessões de esclarecimento que com certeza, tal como por estes dias vem acontecendo, como a que ocorreu anteontem na Praia da Vitória. É que, pelo que li, parece ficar claro que o horário dos nossos Centros de Saúde (avançados): Lajes, Madalena e São Roque (este também apresenta mais uma nota de classificação (intermédio) (?) será de 24 horas (vidé pag. 24 – 3.3 – Centros de Saúde avançados). E esse horário de atendimento, que sempre reivindicámos que fosse permanente, é muito importante, independentemente da viatura de SIVsuporte imediato de vida, ficar sediada em S. Roque do Pico.

A explanação plasmada neste documento, quanto a Blocos de Parto (2.9 Pag. 52) e cito: “A OMS declarou que todas as unidades de saúde que realizam menos de 1500 partos por ano não são tecnicamente seguras pelo que devem ser encerradas. Nos Açores apenas um serviço cumpre esses mínimos. Contudo não é viável manter em funcionamento apenas uma maternidade na Região pelo que é admissível que se mantenham em funcionamento as restantes maternidades. No entanto, é importante permitir que as grávidas escolham de forma livre e informada onde querem que os seus filhos nasçam, incluindo nesse consentimento informado o risco de nascer numa unidade com menor proficiência técnica, sem prejuízo de ter de se considerar que a deslocação deve estar padronizada mediante situações clínicas concretas, risco antecipado, complicações previsíveis.” Ora com estes considerandos, somos confrontados com a realidade: o Bloco de Partos na Horta fez 310 partos em 2011 e 295 em 2012. Então percebo o porquê de nem se falar neste assunto, em relação a uma promessa feita pelo anterior Presidente do Governo, que tinha aventado a possibilidade de haver partos no Pico, e tal tem a ver com a tal recomendação da OMS que entronca nesta verdade inquestionável: “Nos Açores apenas um serviço cumpre esses mínimos.”

Aguardemos os próximos desenvolvimentos com serenidade e que se tenha em vista apenas: “o acesso à saúde é um direito”.

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